Devido à crise Covid-19, o governo federal, editou algumas medidas provisórias com intuito de reduzir o impacto econômico durante a crise, mas tais, medidas podem confundir ou até mesmo desorientar as empresas, sem saber ao certo o que será bom ou o que será ruim para seu planejamento. Diante disso, a Receita Federal publicou um documento com perguntas e respostas referente as medidas provisórias editadas, a fim de auxiliar.
Nesta edição foram contempladas Perguntas e Respostas sobre as seguintes medidas:
Resolução Comitê Gestor do Simples Nacional n.º 154, de 3 de abril de 2020, que trata da prorrogação do vencimento de tributos apurados por dentro no âmbito do Simples Nacional.
Decreto n.º 10.305, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero de alíquotas do IOF sobre operação de crédito.
Decretos 10.285, de 20 de março de 2020 e 10.302, de 1º de abril de 2020, que trata da redução a zero das alíquotas de IPI sobre produtos específicos para o enfrentamento do COVID-19 Covid-19.
Instrução Normativa n.º 1930, de 1º de abril de 2020, e Instrução Normativa n.º 1.934, de 7 de abril de 2020, que tratam da alteração dos prazos de entrega das declarações de ajuste anual das pessoas físicas, da declaração final do espólio e da declaração de saída definitiva.
Portaria ME n.º 139, de 3 de abril de 2020, alterada pela Portaria ME n.º 150, de 7 de abril de 2020, que trata da prorrogação do prazo de recolhimento de tributos federais.
Instrução Normativa RFB n.º 1.927, de 17 de março de 2020, e Instrução Normativa RFB nº 1.929, de 27 de março de 2020, que agilizam e simplificam o despacho aduaneiro de mercadorias importadas destinadas ao combate da Covid-19.
Fonte: Receita Federal.
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